(DOC. VP 151.0489.8725.8116)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Apelo da parte autora. Negativação indevida incontroversa. Pretensão à majoração da indenização arbitrada a título de danos morais. Possibilidade. Quantia fixada na sentença (R$ 3.000,00) que não atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Verba aumentada para R$ 10.000,00, consoante precedentes da Corte. Majoração dos honorários, nos termos do art. 85, §11, do CPC, inviável quando o recurso é parcialmente provido. Tema Repetit

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