(DOC. VP 150.9444.2032.4433) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO REFORMADA. CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória que beneficiou três acusados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, falsa identidade e resistência. O recurso sustenta a presença de provas suficientes para a condenação, incluindo a idoneidade da atuação policial. O parecer ministerial, neste grau, opinou pelo provimento do recurso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Examinar a suficiência do conjunto probatório para fun

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