Carregando…

(DOC. VP 150.9407.4945.8443)

TJSP. Apelação. Furto simples. Prova. Autoria e materialidade demonstradas. Condenação mantida. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Vetores expostos pelo STF não satisfeitos. Reconhecimento da tentativa. Impossibilidade. Dosimetria. Réu reincidente e portador de maus antecedentes. Compensação parcial da confissão com a dupla reincidência. Regime inicial semiaberto mantido. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote