(DOC. VP 150.8305.4001.7800)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no fato de o acusado integrar organização criminosa complexa (armada e com seis integrantes), o que demonstra a periculosidade intrínseca deles, não há que se falar em ilegalidade. 2. Habeas corpus denegado.»

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