(DOC. VP 150.8295.0001.8900)

STJ. Processual civil. Embargos à execução. Fixação de honorários advocatícios irrisórios. CPC/1973, art. 20, § 4º. Majoração. Recurso especial provido.

«1. O posicionamento desta Corte é pacífico no sentido de que é possível a revisão da verba honorária arbitrada pelas instâncias ordinárias quando demonstrado se tratar de valor irrisório ou exorbitante. Precedentes. 3. Honorários majorados para valores mais dignos ao exercício da advocacia. 3. Recurso especial provido.»

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