Carregando…

(DOC. VP 150.8295.0001.4100)

STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Brasil telecom S/A. Cálculo contábil. Reexame do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, acerca dos critérios que ampararam o cálculo contábil, seria inevitável o revolvimento do arcabouço fático-probatório, procedimento sabidamente inviável na instância especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote