(DOC. VP 150.7772.5501.3913) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL EM INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

Automóvel objeto de arrendamento mercantil por pessoa jurídica, cujos sócios não fazem parte da investigação. As circunstâncias fáticas possibilitam a restituição provisória do automóvel à empresa, mediante o compromisso da sócia proprietária como fiel depositária, até melhor elucidação de questões pendentes de explicação. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote