(DOC. VP 150.7382.6425.3347) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. QUEDA DE MURO EM PRAÇA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO POR OMISSÃO. CF/88, art. 37, § 6º. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. Caso em exame 1. Trata-se de ação indenizatória intentada em face de ente municipal, sob o argumento de que o demandante teria sido atingido em decorrência da queda de um muro na praça municipal do bairro Alto Pedregal. Narrou que foi socorrido por populares que passavam pelo local e levado ao hospital para atendimento médico, outrossim, sofreu 24 pontos na cabeça, e foi diagnosticado com fratura no osso parietal à direita, após ser submetido a exames de raio x e tomografia. A parte

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote