(DOC. VP 150.7346.9807.2323)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer - Tutela de urgência deferida - Inconformismo - Descabimento - Inadmissível que o conveniado, doente, em razão de cláusula limitativa manifestamente abusiva, seja impedido de receber tratamento adequado que vise a melhora de sua saúde - Recurso desprovido

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