(DOC. VP 150.7163.1006.2400)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Excesso de prazo para o término da instrução. Superveniência de sentença condenatória. writ prejudicado. Agravo não provido.

«1. O pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo para o término da instrução criminal fica superado com a superveniente prolação de sentença penal condenatória. 2. Ante a inexistência de excesso desarrazoado na prisão do recorrente, que teve a ação penal julgada em 5 meses, não deve ser flexibilizada a orientação da Súmula 52/STJ. 3. Agravo regimental não provido»

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