(DOC. VP 150.7163.1004.1400)

STJ. Civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Configurado o dano moral. Revisão do valor da condenação. Impossibilidade. Quantum razoável. Incidência da Súmula 83/STJ.

«1. Mostra-se razoável a fixação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para reparação do dano moral pela falha em componente do automóvel (airbag) que lesionou a motorista, consideradas as circunstâncias do caso e as condições econômicas das partes. 2. Este Sodalício Superior altera o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o valor arbitrado pelo acórdão recorrido se mostrar irrisório ou exorbitante, situação que não se faz presente. 3. A montadora não a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote