(DOC. VP 150.7007.8992.1953)

TJSP. APELAÇÃO.

Embargos de terceiro. Sentença que, diante da ausência do recolhimento das custas iniciais, extinguiu o processo sem resolução de mérito. Insurgência da parte autora. Extinção que se deu na pendência do julgamento de recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória que lhe indeferiu os benefícios da gratuidade. Agravo não recebido no efeito suspensivo e ao qual foi negado provimento. Sentença mantida. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote