(DOC. VP 150.6430.5347.7104)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE GÁS E COMODATO DE INSTALAÇÕES. RESCISÃO ANTECIPADA. REDUÇÃO DA MULTA. POSSIBILIDADE. 1)

Demanda na qual a Autora requer a condenação da Ré em multa contratual em razão da rescisão antecipada do contrato de fornecimento de gás liquefeito e comodato. Prolatada sentença de improcedência, insurge-se a Demandante da decisão. 2) Recorrente que sustenta que o contrato foi firmado em 2018 e se encerraria apenas em 2023, com previsão de cláusula penal pelo encerramento prematuro do pacto. 4) Rescisão antecipada incontroversa em 2021. Multa contratual devida. 5) Cláusula penal m

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