(DOC. VP 150.5956.8368.3766) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE, COM A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU QUE O RECORRENTE DEVE APRESENTAR, NOS AUTOS DE ORIGEM, CONTRACHEQUE ATUALIZADO, COM O INTUITO DE DEMONSTRAR SUA ATUAL SITUAÇÃO ECONÔMICA. INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONTUDO RESTARAM NÃO ACOLHIDOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE AFASTADA. NO MÉRITO, O PEDIDO DO RECORRENTE VEM DESPROVIDO DE FUNDAMENTOS NOVOS, DEVENDO A DECISÃO ATACADA SER MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, EIS QUE BASTANTE CLARA, QUANDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO POSTO NOS AUTOS. ART. 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. ARTS. 282, § 1º, 373, INC. I, E 932, VIII, TODOS DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote