(DOC. VP 150.5621.8006.9400)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo circunstanciado. Condenação. Materialidade e autoria evidenciadas. Utilização de elementos colhidos na fase inquisitorial em consonância com provas submetidas ao contraditório. Especial relevância da palavra da vítima. Absolvição. Necessário revolvimento fático-probatório. Incompatibilidade com a via eleita. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

«- O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. - Esta Corte, nos termos do CPP, art. 155 - CPP, pacificou o entendimento no sentido de ser inadmissív

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