Carregando…

(DOC. VP 150.5621.8005.6700)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Indeferimento. Hipossuficiência não comprovada. Súmula 7/STJ.

«1. Inviável a modificação do julgado estadual, na via especial, se o tribunal de origem, soberano no exame de fatos e provas dos autos, concluiu que a parte não comprovou a hipossuficiência necessária à concessão da justiça gratuita (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote