(DOC. VP 150.5621.8004.0300)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Prescrição. Consumação. Inércia da parte exequente. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A verificação de responsabilidade pela demora na prática dos atos processuais implica indispensável reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado ao STJ na estreita via do recurso especial, ante o disposto na Súmula 7/STJ. 2. Havendo o Tribunal de origem concluído, após analisar todas as circunstâncias fáticas pertinentes, que a inércia da parte exequente foi preponderante para a consumação da prescrição, a reforma de tal conclusão encontra óbice na Súmula 7/S

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