(DOC. VP 150.5597.8986.2127)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTEÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a reintegração do exequente na posse de imóvel em Cotia/SP. A executada pleiteia gratuidade de justiça e alega violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, além de questionar a ausência da Defensoria Pública em reintegração de posse coletiva. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a concessão da gratuidade de justiça à recorrente, (ii) anal

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