(DOC. VP 150.5244.7011.8400)

TJRS. Circunstâncias judiciais analisadas à perfeição na sentença recorrida. Penas-bases mantidas. § 4º do Lei 11.343/2006, art. 33. Ré que não faz jus à aplicação da redutora.

«Embora primária e possuidora de bons antecedentes, a acusada teve efetiva e consciente participação em organização criminosa, se dedicando às atividades desta, pelo que não preenche os requisitos para a aplicação da redutora.»

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