(DOC. VP 150.5244.7011.5700)

TJRS. 3. Danos materiais.

«Quanto ao pedido de indenização por danos materiais, não prospera a pretensão da parte autora, uma vez ausente comprovação de imediata ou potencial diminuição de patrimônio ou de frustração da expectativa de lucro. Inexistente qualquer prova de dano emergente ou lucro cessante, impende o reconhecimento da improcedência do pedido de reparação por danos patrimoniais.»

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