(DOC. VP 150.5244.7010.3800)
TJRS. Desclassificação para o crime de uso de drogas. Inviabilidade.
«Demonstrando os autos que os acusados traficavam entorpecentes, incabível a desclassificação para o crime de uso, mesmo que comprovado que os réus também eram usuários de drogas.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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