(DOC. VP 150.5244.7000.4100)

TJRS. Direito criminal. Habeas corpus. Concessão. Prisão preventiva. Requisitos. Falta. Prisão provisória. Requisitos.

«Para a decretação da prisão preventiva, ou manutenção da provisória em decorrência de flagrante, é indispensável prova da existência do crime e suficientes indícios de autoria, como determina a lei. Embora esta prova prescinda da certeza que se exige para a condenação, há a necessidade dela, não bastando mera suspeita ou indícios. Deste modo, se mostra constrangedora a detenção antecipada do paciente, quando a pretensa vítima, em depoimento judicial, nega o relacionamento se

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