(DOC. VP 150.5244.7000.1600)

TJRS. Indenização. Dano moral. Dano material. Descabimento. Direito de imagem. Uso de imagem. Autorização. Menina diferente da autora. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Veiculação de imagem em anúncio publicitário sem autorização. Danos morais e materiais inocorrentes.

«1. Ação de indenização por danos morais e materiais fundamentada na violação do direito de imagem. Alegação de que as rés teriam utilizado indevidamente ou seja, sem autorização - fotografia da demandante em anúncio publicitário. 2. A prova dos autos demonstra que a imagem da menina que aparece nos painéis nos ônibus das empresas rés foi fornecida por agência de publicidade e não retrata a pessoa da autora, mas sim outra. A demandante não se desincumbiu do ônus de demons

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote