(DOC. VP 150.4705.2022.1600)

TJPE. Apelação cível. Processo civil, direito civil e do consumidor. Contrato de empréstimo consignado. Cobrança em dobro. Desconto em folha de pagamento e em conta bancária. Repetição do indébito. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Quantum indenizatório excessivo. Redução. Atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso a que se dá parcial provimento. Decisão unânime.

«1. Demonstrada a negligência e culpa da empresa/banco, que, através de falha no fornecimento do serviço, realizou cobrança em dobro de valor, de montante já descontado em folha de pagamento e causou danos ao consumidor, não procedendo de forma a solucionar o prejuízo, pelo contrário, quedando-se inerte e acarretando diversos transtornos, que findaram em grave constrangimento ao autor, configurados estão os danos morais. 2. Encontra-se consolidado o posicionamento de que a indeniza�

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