(DOC. VP 150.4705.2021.6000)

TJPE. Civil e processual civil. Agravo legal em agravo de instrumento. Plano de saúde. Tratamento de radioterapia para tratamento de neoplasia maligna da próstata. Prescrição médica. Negativa de cobertura por ausência de previsão na tabela da ans. Taxativa afastada. Cláusula contratual abusiva escolha do tratamento cabe ao médico especialista e não ao plano de saúde. Dever da operadora de saúde em custear o tratamento. Ausência de argumento capaz de ensejar a revisão da decisão recorrida. Recurso improvido. Decisão unâmime.

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