(DOC. VP 150.4705.2021.1400)

TJPE. Recurso de agravo. Decisão terminativa. Apelação. Plano de saúde. Tratamento urgência. Extenso prazo para liberação da solicitação. Negativa de cobertura. Observância das normas consumeristas. Danos morais configurados. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção da decisão impugnada. Negado provimento ao recurso. Decisão unânime.

«I - Da leitura do relatório médico, é de fácil constatação que o procedimento requisitado reclamava urgência, visto que a implantação do marcapasso teria como objetivo regularizar a frequência cardíaca, suprimindo o bloqueio AV, as pausas e o uso de betabloqueadores, dentre outras medicações, além de que se trata de paciente com idade avançada(oitenta e dois anos), de modo que cumpria à Junta Médica da CAMED, analisar a documentação pertinente no menor prazo possível, o que

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