(DOC. VP 150.4705.2014.3000)

TJPE. Habeas corpus. Drogas. Tráfico. Traficante X usuário. Exame inviável. Édito prisional. Quantidade expressiva de drogas. Ordem pública. Risco efetivo. Motivação idônea. Atributos pessoais. Irrelevância. Coação ilegal ausente.

«1. A via do habeas corpus é incompatível com a dilação probatória exigida para aferir se a droga apreendida se destinava ao consumo próprio, como alega o réu ou ao tráfico, como assevera a denúncia. 2. A conversão da custódia flagrancial em prisão preventiva teve por lastro a extrema gravidade de conduta imputada, evidenciando risco à ordem pública, face à apreensão de mais de oitocentos gramas de maconha, cachimbo e balança em poder e sob a posse do réu. 3. A conduta a

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