(DOC. VP 150.4705.2012.5100)

TJPE. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição e obscuridade. Conhecido para fins de prequestionamento porém negado provimento. Decisão unânime.

«A parte pretende rediscutir a matéria já apreciada. Não ocorrendo omissão, contradição nem obscuridade, deve ser negado provimento aos embargos. EMBARGOS CONHECIDOS TÃO SOMENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO PORÉM NEGADO PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME.»

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