(DOC. VP 150.4705.2011.9600)

TJPE. Constitucional e processo penal. Habeas corpus. Execução penal. Alegação de excesso de prazo na apreciação do pleito de concessão de indulto ao paciente pelo Juiz da execução. Inocorrência. Juízo diligente que tem impulsionado o feito da maneira mais célere possível. Ausência de ilegalidade manifesta. Pedido de concessão da aludida benesse diretamente por este tribunal. Ausência de documentos comprobatórios. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. Observa-se que, ao contrário do alegado na impetração, o juiz singular tem envidado esforços no sentido de impulsionar o feito da melhor maneira possível, tendo, inclusive, informado que os autos já se encontram no Conselho Penitenciário para que tal órgão se manifeste sobre o pedido do paciente e que com o retorno do processo, este será remetido ao Parquet, para que ao final possa aquele juízo apreciar o pleito realizado pela defesa do paciente; 2. No que tange ao pleito de c

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