(DOC. VP 150.4705.2007.4200)
TJPE. Processo civil. Ação de reintegração de posse. Audiência de justificação prévia. Necessidade. CPC/1973, art. 928, parte final. Agravo parcialmente provido. Decisão unânime.
«1. A decisão agravada é de indeferimento do pedido liminar de reintegração de posse, «pela caducidade do esbulho».Porém, embora se possa deduzir que a pretensão de reaver a posse do bem antecede ao ato notificatório, não há como se afirmar, com segurança, que ela remonta ao ano de 2006, ocasião do falecimento do proprietário do imóvel, nem que o esbulho possui mais de um ano e dia - isto para fins de indeferimento, de plano, da liminar postulada. 2. Como se sabe, ao pretender
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote