(DOC. VP 150.4705.2005.1400)

TJPE. Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Recurso da defesa. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Delito de tráfico devidamente comprovado. Condenação no Lei 11.343/2006, art. 33 mantida. Recurso improvido. Decisão unânime.

«1. Os depoimento prestados pelos policiais responsáveis pela captura do réu, submetidos à contraditório judicial, firmes e coerentes com as informações colhidas na fase inquisitorial, configuram meios idôneos a sustentar uma condenação. 2. Recurso improvido. Decisão unânime.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote