(DOC. VP 150.4705.2004.2600)

TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. Homicídio. CP, art. 121, «caput». Anulação da decisão por ser manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Opção do Júri pela tese acusatória que encontra suporte no contexto probatório. Soberania dos veredictos. Recurso improvido à unanimidade de votos.

«I - Não se revela manifestamente contrária à prova dos autos, a decisão do Conselho de Sentença que acolhe uma das versões do crime que se encontra respaldada no conjunto probatório. II - Havendo provas que fundamentam a tese acusatória, notadamente a prova testemunhal, não se anula o julgamento, sendo certo que o não acolhimento, por parte dos jurados, da tese de desclassificação para lesão corporal seguida de morte não se revelou arbitrária. III - Apelo improvido. Decis�

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