(DOC. VP 150.4705.2002.4300)

TJPE. Apelação criminal. Homicídio. Sentença absolutória. Tese defensiva que encontra respaldo na prova dos autos. Manutenção da sentença. Improvimento do recurso. Decisão unânime.

«1. A controvérsia girou em torno da ocorrência ou não da legítima defesa, própria e/ou de outrem. 2. A tese do Ministério Público é no sentido de que houve excesso, pelo número de tiros que atingiram a vítima e pela região em que os projéteis foram localizados (na cabeça). 3. No entanto, os membros do tribunal do júri preferiram acompanhar a argumentação da defesa, no sentido de que houve um intenso tiroteio entre vítima e acusado, afastando a tese da acusação, de que

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