(DOC. VP 150.4705.2001.9600)

TJPE. Direito do consumidor. Dano moral. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Pretensão de majoração do valor da indenização. Arbitramento da instância inferior em valor inadequado. Honorários advocatícios. Aplicação do CPC/1973, art. 20, § 3º.

«1. A injusta recusa de cobertura por plano de saúde, em razão de agravar a situação de aflição psicológica e de angústia do segurado, que já se encontra em condição de dor e com saúde debilitada, configura dano moral indenizável. 2. Indenização modesta em termos pecuniários não estimula as operadoras de plano de saúde a revisar conceitos e comportamentos com o objetivo de não mais praticar a conduta ilícita, além de permitir que lucre com a ofensa moral, preferindo, aqu

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