(DOC. VP 150.4705.2001.9200)

TJPE. Apelação cível. Responsabilidade civil. Culpa concorrente.valor do dano moral suficiente. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade atendidos. Percentual de honorários advocatícios adequado aos critérios delineados no CPC/1973, art. 20, § 4a. Apelo improvido.

«1 - O estabelecimento foi negligente ao não proteger a área recreativa. 2 - O fornecedor de serviço responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços 3 - Caracterização de culpa concorrente para a ocorrência do dano. 4 - No caso em lume, entendo que o MM Juízo não se excedeu ao arbitrar o valor da indenização em R$ 8.000,00 (oito mil reais) , atendendo aos princípios

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