(DOC. VP 150.4705.2000.2700)

TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado. Alegação de que o veredicto absolutório foi manifestamente contrário à prova dos autos. Procedência. Acatamento da tese de negativa de autoria pelo corpo de jurados. A prova material e testemunhal é unívoca no sentido de apontar que o réu dorgival de farias amâncio foi um dos autores do homicídio descrito nos autos. Decisão do tribunal popular exercida sem disciplina intelectual, em frontal incompatibilidade com a prova dos autos. Recurso a que se dá provimento unanimemente.

«1. O Conselho de Sentença, acatando a tese de negativa de autoria, formulada em favor de DORGIVAL DE FARIAS AMÂNCIO, proferiu veredicto absolutório. 2. A decisão do Corpo de Jurados de mostra manifestamente dissociada das provas arrecadadas aos autos na medida em que a prova deponencial, de forma inequívoca, demonstra que o réu praticou o crime descrito na exordial acusatória. 3. A opção do Tribunal Popular não se sustenta quando exercida indiscriminadamente, sem disciplina int

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