(DOC. VP 150.4700.1010.3900)

TJPE. Habeas corpus. Tráfico. Prisão preventiva decretada. Alvará de soltura. Garantia da ordem pública. Periculum libertatis evidenciado. Condições pessoais. Ausência de óbice à custódia cautelar.

«1. Decretada a prisão preventiva do paciente, acusado da prática, em tese, do delito de tráfico de drogas e associação para o tráfico. O impetrante postula a expedição de alvará de soltura por entender que o paciente sofre ameaça de coação ao direito de locomoção. Requer, nesses termos, a concessão da ordem. 2. Elementos que evidenciam o periculum libertatis. Materialidade e indícios de autoria demonstrados. 3. Bons antecedentes, endereço fixo, ocupação lícita e event

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