(DOC. VP 150.4700.1007.2100)

TJPE. Penal e processo penal. Apelação criminal. Tentativa de furto duplamente qualificado. Recurso da defesa. Pleito de absolvição. Aplicação do princípio da insignificância. Improcedência. Pequeno valor do objeto que, por si só, não é suficiente para a aplicação da benesse. Réu contumaz na prática de delitos da mesma espécie. Situação que impede a sua aplicação. Crime praticado na forma qualificada. Escalada e rompimento de obstáculo. Qualificadoras comprovadas por laudo pericial. Pleito subsidiário de redução de pena. Improcedência. Razoabilidade. Recurso improvido. Decisão unânime.

«1. O princípio da insignificância incide quando presentes, cumulativamente, as seguintes condições objetivas: mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, grau reduzido de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão provocada ao bem juridicamente tutelado; 2. O modo como o delito foi praticado, mediante escalada e rompimento de obstáculo, além do fato de o réu ser contumaz no cometimento de ilícitos da mesma espécie - já tendo

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