(DOC. VP 150.4673.1014.7600)
TJSP. Multa. Ato atentatório à dignidade da justiça. Caracterização. Ação de execução de título extrajudicial. Descumprimento injustificado de determinações judiciais. Imposição de multa à executada. Viabilidade. CPC/1973, art. 600, III e 601. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote