(DOC. VP 150.4673.1013.6800)

TJSP. Família. Locação. Bem imóvel residencial. Desocupação precoce do imóvel. Pretensão ao pagamento da cláusula penal. Procedência. Impugnação. Acolhimento. Presença de justa causa para a entrega. Abalo emocional, afetando locatária e respectiva família, vitimados em ocorrência de roubo no imóvel locado. Hipótese de força maior. Inexigibilidade da cobrança. Inteligência dos artigos 393, 408 e 422, do Código Civil; Lei 8245/1991, art. 4º. Sentença de procedência reformada. Recurso dos réus provido.

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