(DOC. VP 150.4673.1013.6700)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação de reparação de danos. Lesões corporais decorrentes da colisão do veículo autor, provocada por cavalo que se encontrava na pista em razão de atropelamento anterior. Responsabilidade da concessionária, que deveria manter em bom estado de conservação e livre de perigos a rodovia sob sua administração. Prova da culpa exclusiva ou concorrente do ofendido que incumbia à requerida. Presença do animal na pista que só pode ser atribuída à conduta negligente da concessionária da rodovia. Eventual culpa de terceiro, dono do cavalo, que não exclui a responsabilidade da ré. Dano moral indenizável configurado. Recurso do autor provido para julgar procedente o pedido.

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