(DOC. VP 150.4673.1013.0900)

TJSP. Sentença. Cumprimento. Impugnação. Divergência de assinatura em procuração outorgada ao patrono do exequente. Prova pericial pretendida. Descabimento. Rol taxativo das hipóteses que ensejam a impugnação (art. 475-L, da Lei de Ritos). Eficácia do título executivo judicial. Pretensão de desconstituição da sentença por meio processual inadequado. Admissibilidade do bloqueio «on-line». Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote