(DOC. VP 150.4673.1010.5700)

TJSP. «habeas corpus». Pretensão de ser imediatamente transferido para o regime semiaberto ou aguardar a vaga no regime aberto domiciliar. Liminar indeferida. Operada a progressão para o regime aberto no curso desse «mandamus». Perda do objeto da causa de pedir. Ordem julgada prejudicada.

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