(DOC. VP 150.4673.1008.9100)

TJSP. Prova. Ônus. Inversão. Apreensão da «res furtiva» em poder do acusado. Circunstância que faz presumir ser ele o autor da subtração, com inversão do ônus da prova. Recurso ministerial provido para condenar o réu.

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