(DOC. VP 150.4673.1007.1400)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Execução por título extrajudicial. Pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas das quais a devedora é sócia ou procuradora, com a inclusão destas e de seus respectivos sócios no polo passivo da demanda. Descabimento. Hipóteses do art. 50 do Código Civil não caracterizadas. Recurso improvido.

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