(DOC. VP 150.4673.1005.9300)

TJSP. Roubo. Caracterização. Crime de bagatela. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Tese sustentada não consagrada pelo ordenamento penal, exceto como causa especial de diminuição de pena para o delito de furto simples. A expressividade econômica dos bens subtraídos, por não ser um critério seguro, não deve servir de parâmetro para o seu reconhecimento. Condenação pelo crime de roubo. Manutenção necessária. Recurso parcialmente provido apenas para isentar o réu do pagamento da taxa judiciária.

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