(DOC. VP 150.4673.1005.5500)

TJSP. Recurso em sentido estrito. Júri. Pronúncia. Afastamento de circunstância qualificadora. Possibilidade, desde que manifestamente improcedente e de todo descabida no contexto probatório dos autos. Recurso da defesa improvido nessa parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote