(DOC. VP 150.4673.1005.2300)

TJSP. Embargos de terceiro. Âmbito. Cognição limitada à posse ou propriedade do embargante. Possibilidade de exame de eventual fraude à execução. Nulidades do processo de execução e pagamento da dívida. Suscitação em outra sede. Recurso improvido.

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