(DOC. VP 150.4673.1003.9600)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Locação. Renovatória. Imóvel comercial. Ilegitimidade ativa não configurada, na medida em que a sublocação operada pela parte locatária originária, não é total Situação peculiar em que a locatária explora a sublocação de espaços de forma fragmentada e com alta rotatividade. Inaplicação do disposto no Lei 8245/1991, art. 51, §1º à hipótese. Preliminar afastada.

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