(DOC. VP 150.4673.1003.5200)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Cláusula contratual. Paciente portador de câncer no fígado. Ineficácia dos dois primeiros tratamentos. Indicação de novo tratamento (radioblação). Negativa da seguradora quanto ao custeio sob a alegação de que tal procedimento não está listado na Resolução 167 da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Descabimento. Única intervenção possível para o tratamento eficaz da doença, não obstante tratar-se de procedimento médico controvertido. Ação de obrigação de fazer julgada procedente. Recurso desprovido.

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